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LUIZ TOMÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Niterói (RJ)

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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LUIZ TOMÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Comentário · há 7 anos

Entenda: sociedade simples, sociedade simples pura e sociedade empresária

Marcílio Guedes Drummond · há 11 anos

artigo importante

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Recomendações

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Vitor Guglinski

Artigo · há 12 anos

Repetição em dobro de indébito prevista no art. 940 do Código Civil exige prova de má-fé da parte credora

Conforme posicionamento consolidado na 4ª Turma do STJ, para que se reclame a restituição em dobro da quantia paga, disciplinada pelo Código Civil (art. 940), exige-se que o devedor indevidamente...

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Notícia · há 7 anos

STJ – Comprador pode ser informado sobre obrigação de pagar a comissão de corretagem na mesma data que assinar a promessa de compra e venda

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Fonte: direitodascoisas.com . REsp nº 1.793.665 - SP É valida a cláusula que transfere ao consumidor a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, mesmo que a informação acerca dos...

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diário · há 9 anos

Andamento do Processo n. 0008500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd - 18/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0008500-19.2009.5.01.0024 Processo Nº RTOrd-00085/2009-024-01-00.7 Autor Thone Silva Novaes Advogado Aloisio Pereira Gorito(OAB: RJ112844D) Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância...

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